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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 12138 REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
V. Cível Comum 12389 AÇÃO DE PARTILHA 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
JEC - Cível 12227 INTERPELAÇÃO 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 134 REGISTRO TORRENS 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
JEC - Cível 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 12516 Ressarcimento do SUS Não Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12516 Ressarcimento do SUS Não Sim
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
JEC - Cível 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
V. Cível Comum 12763 RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
V. Cível Comum 122 OPÇÃO DE NACIONALIDADE 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
V. Cível Comum 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
JEC - Cível 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 45 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
V. Cível Comum 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
V. Cível Comum 114 IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
JEC - Cível 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
JEC - Fazenda 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
CEJUSC Saúde 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
V. Cível Comum 12226 NOTIFICAÇÃO 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
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