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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12402 Nulidade - Impedimento Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 12402 Nulidade - Impedimento Sim Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12402 Nulidade - Impedimento Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 12402 Nulidade - Impedimento Sim Não
Sub. Improbidade Administrativa 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12402 Nulidade - Impedimento Sim Sim
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 12402 Nulidade - Impedimento Sim Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 12402 Nulidade - Impedimento Sim Não
V. Registros Públicos 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12402 Nulidade - Impedimento Sim Sim
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12402 Nulidade - Impedimento Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12402 Nulidade - Impedimento Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 12402 Nulidade - Impedimento Sim Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12402 Nulidade - Impedimento Sim Sim
Vara de Conflitos Fundiários 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 12402 Nulidade - Impedimento Sim Não
V. Registros Públicos 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12402 Nulidade - Impedimento Sim Não
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12402 Nulidade - Impedimento Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 12402 Nulidade - Impedimento Sim Não
JEC - Fazenda 14695 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA 12402 Nulidade - Impedimento Sim Não
V. Execução fiscal - Municipal 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12402 Nulidade - Impedimento Sim Sim
V. Execução fiscal - Municipal 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 12402 Nulidade - Impedimento Sim Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 12402 Nulidade - Impedimento Sim Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12402 Nulidade - Impedimento Sim Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12402 Nulidade - Impedimento Sim Sim
V. Execução fiscal - Estadual 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12402 Nulidade - Impedimento Sim Sim
CEJUSC 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 12402 Nulidade - Impedimento Sim Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12402 Nulidade - Impedimento Sim Não
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