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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
JEC - Fazenda 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
V. Cível Comum 83 CAUTELAR FISCAL 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 66 AÇÃO POPULAR 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
V. Cível Comum 96 DISCRIMINATÓRIA 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
V. Cível Comum 1690 AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
JEC - Fazenda 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
V. Cível Comum 12541 DIVÓRCIO LITIGIOSO 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
JEC - Cível 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
V. Cível Comum 88 CORREIÇÃO PARCIAL OU RECLAMAÇÃO CORREICIONAL 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
V. Cível Comum 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
V. Cível Comum 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
V. Cível Comum 1116 EXECUÇÃO FISCAL 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
JEC - Cível 92 DESPEJO 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
V. Cível Comum 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
V. Cível Comum 128 RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
V. Cível Comum 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
JEC - Fazenda 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
V. Cível Comum 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
V. Cível Comum 167 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO DEVEDOR OU PELO ESPÓLIO 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
V. Cível Comum 57 HERANÇA JACENTE 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
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