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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Criminal comum 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 15382 Contratação Inidônea Não Não
V. Criminal Comum Teresina 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 15382 Contratação Inidônea Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1730 RECURSO ORDINÁRIO CRIMINAL 15382 Contratação Inidônea Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 15382 Contratação Inidônea Não Não
V. Criminal Comum Teresina 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 15382 Contratação Inidônea Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 15382 Contratação Inidônea Não Não
Central Inquéritos 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15382 Contratação Inidônea Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 386 EXECUÇÃO DA PENA 15382 Contratação Inidônea Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 15382 Contratação Inidônea Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 15382 Contratação Inidônea Não Não
V. Criminal Comum Teresina 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 15382 Contratação Inidônea Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 15382 Contratação Inidônea Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 15382 Contratação Inidônea Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 15382 Contratação Inidônea Não Não
V. Criminal comum 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 15382 Contratação Inidônea Não Não
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 15382 Contratação Inidônea Não Não
V. Criminal comum 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 15382 Contratação Inidônea Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 329 SEQÜESTRO 15382 Contratação Inidônea Não Não
V. Criminal comum 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 15382 Contratação Inidônea Não Não
V. Criminal comum 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 15382 Contratação Inidônea Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 15382 Contratação Inidônea Não Não
Central Inquéritos 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15382 Contratação Inidônea Não Não
V. Criminal comum 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 15382 Contratação Inidônea Não Não
Central Inquéritos 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 15382 Contratação Inidônea Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 15382 Contratação Inidônea Não Não
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