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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 14671 GUARDA DE FAMÍLIA 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
JEC - Fazenda 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
V. Cível Comum 88 CORREIÇÃO PARCIAL OU RECLAMAÇÃO CORREICIONAL 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
V. Cível Comum 12375 RECLAMAÇÃO 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
V. Cível Comum 140 REVISIONAL DE ALUGUEL 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
V. Cível Comum 59 ORGANIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE FUNDAÇÃO 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
JEC - Cível 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
JEC - Fazenda 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
V. Cível Comum 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
JEC - Fazenda 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
V. Cível Comum 1701 NOMEAÇÃO DE ADVOGADO 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
V. Cível Comum 121 NATURALIZAÇÃO 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
JEC - Fazenda 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
V. Cível Comum 241 PETIÇÃO CÍVEL 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
V. Cível Comum 1297 INTERVENÇÃO EM MUNICÍPIO 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 114 IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
V. Cível Comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 236 OPOSIÇÃO 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
JEC - Fazenda 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 135 RELATÓRIO FALIMENTAR 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
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