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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 10633 Regime inicial Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3418 Furto de coisa comum Não Não
Sub. Crimes de trânsito 1291 REABILITAÇÃO 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3485 Parto Suposto Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 14779 Caça Ilegal e Condutas Equiparadas Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3537 Falsidade de atestado médico Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 10614 Abolitio Criminis Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3433 Outras fraudes Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3517 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 10846 Homicídio qualificado Não Não
V. Criminal comum 1291 REABILITAÇÃO 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3584 Favorecimento real Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 10850 Roubo simples Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 15131 Intolerância por Orientação Sexual Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 14785 Comércio, Posse ou Tráfico Proveniente de Pesca Ilegal Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 15382 Contratação Inidônea Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não Não
V. Criminal comum 1291 REABILITAÇÃO 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3641 Sigilo Telefônico Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3527 Petrechos para falsificação de moeda Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3403 Seqüestro e cárcere privado Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3541 Falsificação do sinal empregado no contraste de metal precioso ou na fiscalização alfandegária, ou para outros fins Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3454 Aliciamento para fins de emigração Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não Não
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