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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3647 Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 1291 REABILITAÇÃO 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 11966 Uso culposo de gás tóxico ou asfixiante Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 5843 Induzimento à Especulação Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 5572 Apropriação de Tesouro Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 10952 Fato Atípico Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 15072 Violência Institucional Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 5908 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3450 Paralisação de trabalho de interesse coletivo Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3432 Estelionato Majorado Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Sim Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3498 Difusão de doença ou praga Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 12398 Divulgação de cena de estupro, sexo ou pornografia Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1291 REABILITAÇÃO 15383 Impedimento Indevido Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 15151 Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito Não Não
JEC - Crime 1291 REABILITAÇÃO 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 15174 Violência Doméstica e Familiar contra Criança e Adolescente Sim Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3573 Desacato Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3653 Crimes relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 10843 Difamação Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3416 Furto Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 10833 Estelionato Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 10983 \"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção Não Não
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