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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 11421 Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual Não Não
V. Execução Penal 1291 REABILITAÇÃO 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 12195 Contra pessoas não identificadas como mulher Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3568 Corrupção ativa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 11780 Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 10634 Suspensão condicional da pena Não Não
Sub. Crimes de trânsito 1291 REABILITAÇÃO 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3506 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3591 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3626 Liberação ou Descarte de OGM (Organismo Geneticamente Modificado) - Biossegurança Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 5835 Disposição de coisa alheia como própria Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 10826 Aliciamento comercial de eleitores Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 11006 Crime de Desvio e/ou Circulação de Moeda Não Autorizada Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 1291 REABILITAÇÃO 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 5556 Grave Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 15131 Intolerância por Orientação Sexual Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 10754 Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 14690 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 15152 Golpe de Estado Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3426 Dano Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 10839 Deserção Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 10837 Corrupção ativa Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 11421 Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual Não Não
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