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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 14795 Mineração Ilegal Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3596 Inserção de dados falsos em sistema de informações Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3595 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 12344 Porte de arma (branca) Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 15151 Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3606 Crimes de Abuso de Autoridade Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 11959 Receptação culposa Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3554 Excesso de exação Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 10756 Indução à inscrição indevida Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 12019 Crimes da Lei de Proteção à Propriedade Intelectual de Programa de Computador Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3543 Fraude de lei sobre estrangeiros Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3508 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1291 REABILITAÇÃO 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
V. Execução Penal 1291 REABILITAÇÃO 12731 Transação Penal Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 10749 Difamação Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 10514 Utilização de Embrião Humano em Desacordo com a Legislação - Biossegurança Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3604 Crimes de Responsabilidade Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 12342 Crimes cometidos contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 143 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública Sim Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3458 Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 15128 Intolerância e/ou Injúria Racial, de Cor e/ou Etnia Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não Não
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