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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Criminal comum 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não Não
Central Inquéritos 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 10967 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não Não
V. Criminal comum 12122 RECLAMAÇÃO CRIMINAL 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não Não
V. Criminal comum 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não Não
V. Criminal comum 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não Não
V. Criminal Comum Teresina 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não Não
V. Criminal comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não Não
Central Inquéritos 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não Não
V. Criminal comum 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 12073 INTERNAÇÃO PROVISÓRIA 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não Não
V. Criminal comum 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não Não
V. Criminal comum 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não Não
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