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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3576 Denunciação caluniosa Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3576 Denunciação caluniosa Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3576 Denunciação caluniosa Não Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11362 Denunciação caluniosa Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9934 Denunciação caluniosa Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9934 Denunciação caluniosa Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9934 Denunciação caluniosa Não Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11362 Denunciação caluniosa Não Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11362 Denunciação caluniosa Não Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11362 Denunciação caluniosa Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9934 Denunciação caluniosa Não Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11362 Denunciação caluniosa Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9934 Denunciação caluniosa Não Sim
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9934 Denunciação caluniosa Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11362 Denunciação caluniosa Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9934 Denunciação caluniosa Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3576 Denunciação caluniosa Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11362 Denunciação caluniosa Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11362 Denunciação caluniosa Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11362 Denunciação caluniosa Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 3576 Denunciação caluniosa Não Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9934 Denunciação caluniosa Não Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11362 Denunciação caluniosa Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11362 Denunciação caluniosa Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9934 Denunciação caluniosa Não Sim
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