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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 12338 Descumprimento de determinação de sigilo Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 12338 Descumprimento de determinação de sigilo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 12338 Descumprimento de determinação de sigilo Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 12338 Descumprimento de determinação de sigilo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 12338 Descumprimento de determinação de sigilo Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 12338 Descumprimento de determinação de sigilo Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 12338 Descumprimento de determinação de sigilo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 12338 Descumprimento de determinação de sigilo Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 12338 Descumprimento de determinação de sigilo Não
Central Inquéritos Sigiloso 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 12338 Descumprimento de determinação de sigilo Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 12338 Descumprimento de determinação de sigilo Sim
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 12338 Descumprimento de determinação de sigilo Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12338 Descumprimento de determinação de sigilo Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12338 Descumprimento de determinação de sigilo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 12338 Descumprimento de determinação de sigilo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 12338 Descumprimento de determinação de sigilo Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12338 Descumprimento de determinação de sigilo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 12338 Descumprimento de determinação de sigilo Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 12338 Descumprimento de determinação de sigilo Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 12338 Descumprimento de determinação de sigilo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 12338 Descumprimento de determinação de sigilo Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 12338 Descumprimento de determinação de sigilo Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12338 Descumprimento de determinação de sigilo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 12338 Descumprimento de determinação de sigilo Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 12338 Descumprimento de determinação de sigilo Sim
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