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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
JEC - Cível 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 11784 Oitiva Não
JEC - Fazenda 14695 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA 11784 Oitiva Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13884 Óleos Minerais Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 13884 Óleos Minerais Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13884 Óleos Minerais Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11477 Omissão da Entrega do Boletim de Urna Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11477 Omissão da Entrega do Boletim de Urna Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11477 Omissão da Entrega do Boletim de Urna Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 12346 Omissão de cautela na guarda ou condução de animal Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 12346 Omissão de cautela na guarda ou condução de animal Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 12346 Omissão de cautela na guarda ou condução de animal Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12346 Omissão de cautela na guarda ou condução de animal Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12346 Omissão de cautela na guarda ou condução de animal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 12346 Omissão de cautela na guarda ou condução de animal Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 12346 Omissão de cautela na guarda ou condução de animal Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 12346 Omissão de cautela na guarda ou condução de animal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 12346 Omissão de cautela na guarda ou condução de animal Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 12346 Omissão de cautela na guarda ou condução de animal Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12346 Omissão de cautela na guarda ou condução de animal Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 12346 Omissão de cautela na guarda ou condução de animal Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 12346 Omissão de cautela na guarda ou condução de animal Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12346 Omissão de cautela na guarda ou condução de animal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 12346 Omissão de cautela na guarda ou condução de animal Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12346 Omissão de cautela na guarda ou condução de animal Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 12346 Omissão de cautela na guarda ou condução de animal Não
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