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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Criminal comum 12122 RECLAMAÇÃO CRIMINAL 15383 Impedimento Indevido Não
V. Criminal comum 81 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA 15383 Impedimento Indevido Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15383 Impedimento Indevido Não
V. Criminal comum 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 15383 Impedimento Indevido Não
V. Criminal comum 12394 REVISÃO CRIMINAL 15383 Impedimento Indevido Não
V. Criminal comum 1291 REABILITAÇÃO 15383 Impedimento Indevido Não
V. Criminal comum 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 15383 Impedimento Indevido Não
V. Criminal comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15383 Impedimento Indevido Não
V. Criminal comum 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 15383 Impedimento Indevido Não
V. Criminal comum 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 15383 Impedimento Indevido Sim
Central Inquéritos 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 15383 Impedimento Indevido Não
Central Inquéritos 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 15383 Impedimento Indevido Não
Central Inquéritos 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 15383 Impedimento Indevido Não
Central Inquéritos 10967 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL 15383 Impedimento Indevido Sim
Central Inquéritos 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 15383 Impedimento Indevido Sim
V. Criminal comum 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 15383 Impedimento Indevido Não
V. Criminal comum 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 15383 Impedimento Indevido Não
V. Criminal comum 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 15383 Impedimento Indevido Não
V. Criminal comum 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 15383 Impedimento Indevido Não
Central Inquéritos 275 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES 15383 Impedimento Indevido Não
V. Criminal comum 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 15383 Impedimento Indevido Não
Central Inquéritos 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 15383 Impedimento Indevido Sim
V. Criminal comum 12728 TRANSFERÊNCIA ENTRE ESTABELECIMENTOS PENAIS 15383 Impedimento Indevido Não
V. Criminal comum 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 15383 Impedimento Indevido Não
Central Inquéritos 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 15383 Impedimento Indevido Não
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