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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 15041 Oitiva Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 15041 Oitiva Não
Cartas Criminais 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 15041 Oitiva Sim
Cartas Execução fiscal - Estadual 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11784 Oitiva Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 15041 Oitiva Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 15041 Oitiva Não
V. Criminal Comum Teresina 276 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES (LEI DE IMPRENSA) 11784 Oitiva Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11784 Oitiva Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 15041 Oitiva Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 15041 Oitiva Não
Cartas Sucessões e Ausentes 264 CARTA ROGATÓRIA CÍVEL 11784 Oitiva Não
Cartas Execução fiscal - Municipal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11784 Oitiva Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 15041 Oitiva Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 15041 Oitiva Sim
Cartas Execução fiscal - Municipal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11784 Oitiva Sim
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11784 Oitiva Não
Cartas Execução fiscal - Estadual 264 CARTA ROGATÓRIA CÍVEL 11784 Oitiva Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 15041 Oitiva Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 15041 Oitiva Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 15041 Oitiva Não
Cartas Fazenda Pública Saúde 264 CARTA ROGATÓRIA CÍVEL 11784 Oitiva Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 15041 Oitiva Não
Cartas Fazenda Pública Saúde 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11784 Oitiva Sim
Cartas Sucessões e Ausentes 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11784 Oitiva Não
V. Júri 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 11784 Oitiva Sim
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