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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
V. Cível Comum 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 12509 Internação involuntária Não Não
V. Cível Comum 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 12490 Fornecimento de insumos Não Não
V. Cível Comum 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
V. Cível Comum 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
V. Cível Comum 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 12503 Urgência Não Não
V. Cível Comum 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Cível Comum 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 14760 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Cível Comum 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 12497 Curativos/Bandagem Não Não
V. Fazenda Pública Geral 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 12839 Estatutos e Regimentos - Regras de Convivência e Sanções Disciplinares Não Não
V. Cível Comum 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 12504 Diálise/Hemodiálise Não Não
V. Cível Comum 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 12488 Reajuste contratual Não Não
V. Cível Comum 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 12502 Eletiva Não Não
V. Cível Comum 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 12496 Oncológico Não Não
V. Cível Comum 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 12517 Terceirização do SUS Não Não
V. Cível Comum 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 12512 Convênio médico com o SUS Não Não
V. Cível Comum 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 12493 Sem registro na ANVISA Não Não
V. Cível Comum 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 12513 Financiamento do SUS Não Não
V. Cível Comum 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não Não
V. Registros Públicos 1294 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA 14846 Devolução Não Não
V. Cível Comum 1294 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde 1294 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA 12514 Reajuste da tabela do SUS Não Não
V. Cível Comum 1294 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA 12509 Internação involuntária Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 1294 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA 12612 COVID-19 Sim Não
V. Registros Públicos 1294 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA 14685 Associação Criminosa Não Não
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