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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Família 12541 DIVÓRCIO LITIGIOSO 7661 Bem de Família (Voluntário) Não
V. Família 12541 DIVÓRCIO LITIGIOSO 5801 Busca e Apreensão de Menores Não
V. Família 12541 DIVÓRCIO LITIGIOSO 5802 Guarda Não
V. Família 12541 DIVÓRCIO LITIGIOSO 5804 Investigação de Paternidade Não
V. Família 12541 DIVÓRCIO LITIGIOSO 5805 Regulamentação de Visitas Não
V. Família 12541 DIVÓRCIO LITIGIOSO 7667 Investigação de Maternidade Não
V. Família 12541 DIVÓRCIO LITIGIOSO 7671 Adoção de Maior Não
V. Família 12541 DIVÓRCIO LITIGIOSO 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Não
V. Família 12541 DIVÓRCIO LITIGIOSO 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
V. Família 12541 DIVÓRCIO LITIGIOSO 11977 Alienação Parental Não
V. Família 12541 DIVÓRCIO LITIGIOSO 12244 Dispensa Não
V. Família 12541 DIVÓRCIO LITIGIOSO 12242 Levantamento Não
V. Família 12541 DIVÓRCIO LITIGIOSO 12245 Nomeação Não
V. Família 12541 DIVÓRCIO LITIGIOSO 12243 Remoção Não
V. Família 12541 DIVÓRCIO LITIGIOSO 12237 Dispensa Não
V. Família 12541 DIVÓRCIO LITIGIOSO 12236 Nomeação Não
V. Família 12541 DIVÓRCIO LITIGIOSO 12238 Remoção Não
V. Atos Infracionais 12424 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - INFRACIONAL 15387 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação (art. 337-F) Não
V. Atos Infracionais 12424 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - INFRACIONAL 15388 Patrocínio de Contratação Indevida (art. 337-G) Não
V. Atos Infracionais 12424 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - INFRACIONAL 15389 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo (art. 337-H) Não
V. Atos Infracionais 12424 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - INFRACIONAL 15390 Perturbação de Processo Licitatório (art. 337-I) Não
V. Atos Infracionais 12424 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - INFRACIONAL 15391 Violação de Sigilo em Licitação (art. 337-J) Não
V. Atos Infracionais 12424 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - INFRACIONAL 15392 Afastamento de Licitante (art. 337-K) Não
V. Atos Infracionais 12424 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - INFRACIONAL 15393 Fraude em Licitação ou Contrato (art. 337-L) Não
V. Atos Infracionais 12424 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - INFRACIONAL 15394 Contratação Inidônea (art. 337-M) Não
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