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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9538 Liquidação Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5898 Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de Drogas Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6117 Renda Mensal Vitalícia Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5988 Carta de fiança Sim Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11001 Consignação de Chaves Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10838 Prevaricação Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10551 Constitucionalidade do artigo 45 da Lei 8212/91 Sim Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10753 Falso eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11510 Destruição, Supressão ou Ocultação de Urna Contendo Votos ou Documentos Eleitorais Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11265 Injuria real Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5632 Prescrição e Decadência Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10836 Concussão Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11607 Inelegibilidade - Vida Pregressa Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 4933 Apuração de haveres Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10622 Extinção da Punibilidade Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11455 Descumprimento da Proibição de Fornecimento de Transporte ou Refeições a Eleitores Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 7768 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 14851 Transação Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10251 Provisória Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11067 Irregularidade na composição do Conselho Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10728 Gratificação Extraordinária - GE Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10862 Proibição de Privilégio Fiscal às Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3619 Crimes contra a Fauna Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11702 Garantias Eleitorais Não Não
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