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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 13132 Classificação e Organização de Documentos no Sistema Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 13471 Levantamento do FGTS Não Não
V. Cível Comum 134 REGISTRO TORRENS 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 134 REGISTRO TORRENS 12500 Consulta Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 4670 Desenho Industrial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 14846 Devolução Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 13537 Sucumbenciais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 7896 Cancelamento de Hipoteca Não Não
V. Cível Comum 134 REGISTRO TORRENS 12612 COVID-19 Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 13022 Prazo / Contagem do Prazo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 10459 Usucapião Ordinária Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 10453 Retificação de Área de Imóvel Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 13180 Greve Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 13305 Suspensão / Interrupção Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 10885 Liquidação Parcelada Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 13258 Prazo Decadencial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
V. Cível Comum 134 REGISTRO TORRENS 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 10492 Veículos Não Não
V. Cível Comum 134 REGISTRO TORRENS 14846 Devolução Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 10446 Imissão Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 12416 Tutela de Urgência Não Não
V. Cível Comum 134 REGISTRO TORRENS 12502 Eletiva Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 13023 Prazo Decadencial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 13267 Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais Não Não
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