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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 12400 Nulidade - Ausência de publicidade de decisão Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 13249 Penhora no Rosto dos Autos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 13062 Anotação na CTPS Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 13270 Insuficiência do Depósito Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 14076 Custas Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 134 REGISTRO TORRENS 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 13526 Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 9519 Benefício de Ordem Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 12402 Nulidade - Impedimento Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 13321 Vício de Citação Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 134 REGISTRO TORRENS 12508 Internação compulsória Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 10482 Enfiteuse Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 12993 Hipoteca Judiciária Não Não
V. Cível Comum 134 REGISTRO TORRENS 14865 Indeferida Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 13116 Contradição entre Fundamentação e Dispositivo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 13080 Avaliação / Reavaliação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 13542 Taxa Referencial - TR x IPCA-E Não Não
V. Cível Comum 134 REGISTRO TORRENS 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 14867 Designada em Outra Localidade Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 10449 Perda da Propriedade Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 14868 Contagem de Prazo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 13549 Trabalhador Brasileiro no Exterior Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 13398 Descontos Fiscais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 10462 Condomínio Não Não
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