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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Contra Idosos e Portadores 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14660 Remoção de Órgão Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 12342 Crimes cometidos contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 143 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública Sim Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9946 Arrebatamento de preso Não Não
V. Criminal comum 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10267 Atividade Política Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11966 Uso culposo de gás tóxico ou asfixiante Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 14040 Terceirização/Tomador de Serviços Não Não
V. Infância - Cível 1424 PROVIDÊNCIA 14850 Desistência do Recurso Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 11266 Ofensa às forças armadas Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 14862 Testemunha Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11980 Usucapião Conjugal Não Não
V. Cível Comum 12138 REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE 14863 Perito Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 4656 Direito Autoral Não Não
V. Cível Comum 137 RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO 14859 Parcelamento Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3513 Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 89 DEPÓSITO DA LEI 8. 866/94 14865 Indeferida Não Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10223 Enquadramento Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10617 Estado de Necessidade Não Não
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11416 Violação sexual mediante fraude Não Não
V. Infância - Cível 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13003 Legitimidade Não Sim
Sub. Crimes contra criança e adolescente 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14692 Estelionato contra Idoso Não Sim
JEC - Crime 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5568 Extorsão mediante Seqüestro Seguida de Morte Não Sim
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