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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Criminal Comum Teresina 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 15383 Impedimento Indevido Não
V. Criminal Comum Teresina 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 15383 Impedimento Indevido Não
V. Criminal Comum Teresina 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 15383 Impedimento Indevido Não
V. Criminal Comum Teresina 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 15383 Impedimento Indevido Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15383 Impedimento Indevido Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 15383 Impedimento Indevido Não
Central Inquéritos Sigiloso 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 15383 Impedimento Indevido Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 15383 Impedimento Indevido Não
Central Inquéritos Sigiloso 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 15383 Impedimento Indevido Não
V. Criminal Comum Teresina 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 15383 Impedimento Indevido Sim
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 15383 Impedimento Indevido Não
V. Criminal Comum Teresina 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15383 Impedimento Indevido Não
V. Criminal Comum Teresina 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 15383 Impedimento Indevido Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 15383 Impedimento Indevido Não
V. Criminal Comum Teresina 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 15383 Impedimento Indevido Não
V. Criminal Comum Teresina 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 15383 Impedimento Indevido Não
Central Inquéritos Sigiloso 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 15383 Impedimento Indevido Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15383 Impedimento Indevido Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 15383 Impedimento Indevido Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 15383 Impedimento Indevido Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15383 Impedimento Indevido Não
V. Criminal Comum Teresina 12728 TRANSFERÊNCIA ENTRE ESTABELECIMENTOS PENAIS 15383 Impedimento Indevido Não
Central Inquéritos Sigiloso 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 15383 Impedimento Indevido Não
Central Inquéritos Sigiloso 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 15383 Impedimento Indevido Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 15383 Impedimento Indevido Não
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