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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
Sub. Tráfico de drogas 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
Sub. Tráfico de drogas 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
V. Atos Infracionais 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 9863 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
Sub. Tráfico de drogas 279 INQUÉRITO POLICIAL 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
V. Atos Infracionais 1463 BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA 9863 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
JEC - Crime 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Sim
JEC - Crime 279 INQUÉRITO POLICIAL 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Sim
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
JEC - Crime 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
V. Atos Infracionais 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 9863 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
JEC - Crime 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9863 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Sim
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Sim
Sub. Tráfico de drogas 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
V. Atos Infracionais 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9863 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
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