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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5869 Incitação ao Crime Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5869 Incitação ao Crime Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 5869 Incitação ao Crime Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5869 Incitação ao Crime Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 5869 Incitação ao Crime Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 5869 Incitação ao Crime Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5869 Incitação ao Crime Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5869 Incitação ao Crime Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5869 Incitação ao Crime Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5869 Incitação ao Crime Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5869 Incitação ao Crime Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5869 Incitação ao Crime Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5869 Incitação ao Crime Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5869 Incitação ao Crime Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5869 Incitação ao Crime Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5869 Incitação ao Crime Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5869 Incitação ao Crime Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5869 Incitação ao Crime Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5869 Incitação ao Crime Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 5869 Incitação ao Crime Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 5869 Incitação ao Crime Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5869 Incitação ao Crime Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5869 Incitação ao Crime Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5869 Incitação ao Crime Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5869 Incitação ao Crime Não
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