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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14871 Custas do Recurso Não
V. Fazenda Pública Geral 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14724 Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativo Educacional - GDAE Não
V. Fazenda Pública Geral 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14843 Incidência após Transação Não
V. Fazenda Pública Geral 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14714 Gratificação de Estímulo à Fiscalização e à Arrecadação dos Tributos Federais - GEFA Não
V. Fazenda Pública Geral 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14719 Reajuste Não
V. Fazenda Pública Geral 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14720 Função Comissionada Integral - 100% Não
V. Fazenda Pública Geral 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14708 Ajuda de Custo Não
V. Fazenda Pública Geral 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14950 Pagamento Não
V. Fazenda Pública Geral 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14715 Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA Não
V. Fazenda Pública Geral 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12808 Cobrança de Taxa de Matrícula Não
V. Fazenda Pública Geral 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14867 Designada em Outra Localidade Não
V. Fazenda Pública Geral 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14177 Ciência Sem Fronteiras Não
V. Fazenda Pública Geral 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14851 Transação Não
V. Fazenda Pública Geral 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14850 Desistência do Recurso Não
V. Fazenda Pública Geral 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12828 Sala de Recursos Multifuncionais Não
V. Fazenda Pública Geral 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14866 Não Realizada Não
V. Fazenda Pública Geral 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14865 Indeferida Não
V. Fazenda Pública Geral 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 15008 Mudanças Climáticas Não
V. Sucessões e Ausentes 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10684 Juros Não
V. Sucessões e Ausentes 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10685 Correção Monetária Não
V. Sucessões e Ausentes 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10687 Taxa SELIC Não
V. Sucessões e Ausentes 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9160 Levantamento de Valor Não
V. Sucessões e Ausentes 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9163 Penhora / Depósito/ Avaliação Não
V. Sucessões e Ausentes 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não
V. Sucessões e Ausentes 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9180 Expropriação de Bens Não
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