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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Criminal comum 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 15383 Impedimento Indevido Não
V. Criminal comum 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 15383 Impedimento Indevido Não
V. Criminal comum 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 15383 Impedimento Indevido Não
Central Inquéritos 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 15383 Impedimento Indevido Não
V. Criminal comum 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 15383 Impedimento Indevido Não
V. Criminal comum 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 15383 Impedimento Indevido Sim
V. Criminal comum 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 15383 Impedimento Indevido Não
V. Criminal comum 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 15383 Impedimento Indevido Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 15383 Impedimento Indevido Não
V. Criminal comum 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 15383 Impedimento Indevido Não
Central Inquéritos 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15383 Impedimento Indevido Não
V. Criminal comum 14734 MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) CRIMINAIS 15383 Impedimento Indevido Não
Central Inquéritos 1291 REABILITAÇÃO 15383 Impedimento Indevido Não
V. Criminal comum 12073 INTERNAÇÃO PROVISÓRIA 15383 Impedimento Indevido Não
V. Criminal comum 1730 RECURSO ORDINÁRIO CRIMINAL 15383 Impedimento Indevido Não
V. Criminal comum 64 AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 15383 Impedimento Indevido Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 15383 Impedimento Indevido Não
V. Criminal comum 1706 PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE 15383 Impedimento Indevido Não
V. Criminal comum 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 15383 Impedimento Indevido Não
Central Inquéritos 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 15383 Impedimento Indevido Não
Central Inquéritos 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 15383 Impedimento Indevido Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 15383 Impedimento Indevido Não
Central Inquéritos 329 SEQÜESTRO 15383 Impedimento Indevido Não
V. Criminal comum 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 15383 Impedimento Indevido Não
Central Inquéritos 386 EXECUÇÃO DA PENA 15383 Impedimento Indevido Não
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