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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Criminal Comum Teresina 297 CRIMES DE IMPRENSA 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Não Não
V. Criminal Comum Teresina 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5855 Tráfico Internacional de Pessoas Não Não
V. Criminal Comum Teresina 275 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES 3397 Injúria Não Não
V. Criminal Comum Teresina 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5869 Incitação ao Crime Não Não
V. Criminal Comum Teresina 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3437 Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza Não Não
V. Criminal Comum Teresina 386 EXECUÇÃO DA PENA 5555 Crime Tentado Sim Não
V. Criminal Comum Teresina 1463 BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Não
V. Criminal Comum Teresina 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11959 Receptação culposa Não Não
V. Criminal Comum Teresina 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não Não
V. Criminal Comum Teresina 279 INQUÉRITO POLICIAL 14100 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3426 Dano Não Não
V. Criminal Comum Teresina 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 15383 Impedimento Indevido Não Não
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10643 Perda da Função Pública Não Não
V. Criminal Comum Teresina 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Não
V. Criminal Comum Teresina 11798 PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO 15129 Intolerância Religiosa Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3566 Resistência Não Não
V. Criminal Comum Teresina 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 14705 Ato Obsceno Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não Não
V. Criminal Comum Teresina 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14664 Exploração Sexual Não Não
V. Criminal Comum Teresina 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5885 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não Não
V. Criminal Comum Teresina 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 14670 Remoção de Órgão Não Sim
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