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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11280 Ofensa aviltante a inferior Não
Sub. Crimes Militares 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 11280 Ofensa aviltante a inferior Sim
Sub. Crimes Militares 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 11280 Ofensa aviltante a inferior Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11280 Ofensa aviltante a inferior Sim
Sub. Crimes Militares 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11280 Ofensa aviltante a inferior Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11280 Ofensa aviltante a inferior Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11280 Ofensa aviltante a inferior Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11280 Ofensa aviltante a inferior Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11280 Ofensa aviltante a inferior Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11280 Ofensa aviltante a inferior Não
Sub. Crimes Militares 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11280 Ofensa aviltante a inferior Não
Sub. Crimes Militares 11037 AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11280 Ofensa aviltante a inferior Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11280 Ofensa aviltante a inferior Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11280 Ofensa aviltante a inferior Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11280 Ofensa aviltante a inferior Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
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