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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não
V. Cível Comum 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 8939 Suspensão do Processo Não
V. Cível Comum 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 8838 Imunidade de Jurisdição Não
V. Cível Comum 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10651 Competência dos Juizados Especiais Não
V. Cível Comum 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10481 Propriedade Fiduciária Não
V. Cível Comum 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10480 Propriedade Resolúvel Não
V. Cível Comum 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10470 Incorporação Imobiliária Não
V. Cível Comum 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10462 Condomínio Não
V. Cível Comum 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10461 Direito de Vizinhança Não
V. Cível Comum 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10454 Alienação Judicial Não
V. Cível Comum 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10453 Retificação de Área de Imóvel Não
V. Cível Comum 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10452 Reivindicação Não
V. Cível Comum 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10451 Divisão e Demarcação Não
V. Cível Comum 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10450 Adjudicação Compulsória Não
V. Cível Comum 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10449 Perda da Propriedade Não
V. Cível Comum 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10447 Aquisição Não
V. Cível Comum 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10446 Imissão Não
V. Cível Comum 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não
V. Fazenda Pública Geral 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14840 Defensoria Pública Não
V. Fazenda Pública Geral 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14728 Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE Não
V. Fazenda Pública Geral 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14721 Gratificação de Atividade Executiva - GAE Não
V. Fazenda Pública Geral 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14707 Valores Antecipados na Tutela Posteriormente Revogada/Cassada Não
V. Fazenda Pública Geral 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14729 Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS Não
V. Fazenda Pública Geral 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14846 Devolução Não
V. Fazenda Pública Geral 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14870 Custas Estaduais Não
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