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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11120 Criação ou simulação de incapacidade física Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11120 Criação ou simulação de incapacidade física Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11120 Criação ou simulação de incapacidade física Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11120 Criação ou simulação de incapacidade física Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11120 Criação ou simulação de incapacidade física Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11120 Criação ou simulação de incapacidade física Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11120 Criação ou simulação de incapacidade física Não Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11120 Criação ou simulação de incapacidade física Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11120 Criação ou simulação de incapacidade física Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11120 Criação ou simulação de incapacidade física Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11120 Criação ou simulação de incapacidade física Não Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11120 Criação ou simulação de incapacidade física Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11120 Criação ou simulação de incapacidade física Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11120 Criação ou simulação de incapacidade física Não Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11120 Criação ou simulação de incapacidade física Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11120 Criação ou simulação de incapacidade física Não Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11120 Criação ou simulação de incapacidade física Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11120 Criação ou simulação de incapacidade física Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11120 Criação ou simulação de incapacidade física Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11120 Criação ou simulação de incapacidade física Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11120 Criação ou simulação de incapacidade física Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11120 Criação ou simulação de incapacidade física Não Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11120 Criação ou simulação de incapacidade física Não Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11120 Criação ou simulação de incapacidade física Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11120 Criação ou simulação de incapacidade física Não Sim
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