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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 12019 Crimes da Lei de Proteção à Propriedade Intelectual de Programa de Computador Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10631 Desaforamento Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14704 Promoção de Migração Ilegal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3510 Charlatanismo Não Não
V. Criminal comum 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não Não
V. Criminal comum 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14100 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10906 Regressão de Regime Não Não
Sub. Crimes Militares 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10607 Quebra do Sigilo Bancário Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10987 Tráfico Ilícito de Drogas praticado por Funcionário Público Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 15149 Atentado à Integridade Nacional Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 5558 Privilegiada Não Não
Central Inquéritos 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14670 Remoção de Órgão Não Não
V. Crimes Tributários 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 15044 Comunicação de Prisão - BNMP Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 12352 Jogo do bicho Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 5878 Crimes contra Patente de Invenção Não Não
V. Criminal comum 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14790 Comércio ou Posse Proveniente de Extração Ilegal de Madeira Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10523 Despenalização / Descriminalização Não Não
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