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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10827 Ocultação de urna Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 10827 Ocultação de urna Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10827 Ocultação de urna Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10827 Ocultação de urna Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10827 Ocultação de urna Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10827 Ocultação de urna Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 10827 Ocultação de urna Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 10827 Ocultação de urna Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10827 Ocultação de urna Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10827 Ocultação de urna Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 10827 Ocultação de urna Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10827 Ocultação de urna Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 10827 Ocultação de urna Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 10827 Ocultação de urna Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 10827 Ocultação de urna Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 10827 Ocultação de urna Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10827 Ocultação de urna Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 10827 Ocultação de urna Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10827 Ocultação de urna Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10827 Ocultação de urna Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10827 Ocultação de urna Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10827 Ocultação de urna Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 10827 Ocultação de urna Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 10827 Ocultação de urna Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 10827 Ocultação de urna Não
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