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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 10818 Obtenção de documento falso Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10818 Obtenção de documento falso Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10818 Obtenção de documento falso Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10818 Obtenção de documento falso Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10818 Obtenção de documento falso Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10818 Obtenção de documento falso Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10818 Obtenção de documento falso Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10818 Obtenção de documento falso Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10818 Obtenção de documento falso Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 10818 Obtenção de documento falso Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10818 Obtenção de documento falso Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10818 Obtenção de documento falso Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 10818 Obtenção de documento falso Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10818 Obtenção de documento falso Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10818 Obtenção de documento falso Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10818 Obtenção de documento falso Sim
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10818 Obtenção de documento falso Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10818 Obtenção de documento falso Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 10818 Obtenção de documento falso Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11476 Obtenção de Documento Falso para Fins Eleitorais Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11476 Obtenção de Documento Falso para Fins Eleitorais Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11476 Obtenção de Documento Falso para Fins Eleitorais Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10827 Ocultação de urna Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 10827 Ocultação de urna Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 10827 Ocultação de urna Não
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