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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes Militares 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 11305 Desrespeito a comandante, oficial-general ou oficial de serviço Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11305 Desrespeito a comandante, oficial-general ou oficial de serviço Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11305 Desrespeito a comandante, oficial-general ou oficial de serviço Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 11305 Desrespeito a comandante, oficial-general ou oficial de serviço Não Não
Sub. Crimes Militares 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11305 Desrespeito a comandante, oficial-general ou oficial de serviço Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11305 Desrespeito a comandante, oficial-general ou oficial de serviço Não Não
Sub. Crimes Militares 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11305 Desrespeito a comandante, oficial-general ou oficial de serviço Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11305 Desrespeito a comandante, oficial-general ou oficial de serviço Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11305 Desrespeito a comandante, oficial-general ou oficial de serviço Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11305 Desrespeito a comandante, oficial-general ou oficial de serviço Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11305 Desrespeito a comandante, oficial-general ou oficial de serviço Não Não
Sub. Crimes Militares 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 11305 Desrespeito a comandante, oficial-general ou oficial de serviço Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11304 Despojamento desprezível Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11304 Despojamento desprezível Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11304 Despojamento desprezível Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11304 Despojamento desprezível Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11304 Despojamento desprezível Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11304 Despojamento desprezível Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11304 Despojamento desprezível Não Não
Sub. Crimes Militares 11037 AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11304 Despojamento desprezível Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11304 Despojamento desprezível Não Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11304 Despojamento desprezível Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11304 Despojamento desprezível Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11304 Despojamento desprezível Não Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11304 Despojamento desprezível Não Não
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