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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3485 Parto Suposto Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 3485 Parto Suposto Não Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 3485 Parto Suposto Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3485 Parto Suposto Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3485 Parto Suposto Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 3485 Parto Suposto Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3485 Parto Suposto Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3485 Parto Suposto Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3485 Parto Suposto Não Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 3485 Parto Suposto Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 3485 Parto Suposto Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 3485 Parto Suposto Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 3485 Parto Suposto Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 3485 Parto Suposto Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 3485 Parto Suposto Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3485 Parto Suposto Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3485 Parto Suposto Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3485 Parto Suposto Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3485 Parto Suposto Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3485 Parto Suposto Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 3485 Parto Suposto Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 3485 Parto Suposto Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 3485 Parto Suposto Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3485 Parto Suposto Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 3485 Parto Suposto Não Não
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