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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11120 Criação ou simulação de incapacidade física Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11120 Criação ou simulação de incapacidade física Não Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11120 Criação ou simulação de incapacidade física Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11120 Criação ou simulação de incapacidade física Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11120 Criação ou simulação de incapacidade física Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11120 Criação ou simulação de incapacidade física Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11120 Criação ou simulação de incapacidade física Não Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11120 Criação ou simulação de incapacidade física Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11120 Criação ou simulação de incapacidade física Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11120 Criação ou simulação de incapacidade física Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11120 Criação ou simulação de incapacidade física Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11120 Criação ou simulação de incapacidade física Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11120 Criação ou simulação de incapacidade física Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11120 Criação ou simulação de incapacidade física Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11120 Criação ou simulação de incapacidade física Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11120 Criação ou simulação de incapacidade física Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11120 Criação ou simulação de incapacidade física Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11120 Criação ou simulação de incapacidade física Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11120 Criação ou simulação de incapacidade física Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11120 Criação ou simulação de incapacidade física Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11120 Criação ou simulação de incapacidade física Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11120 Criação ou simulação de incapacidade física Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11120 Criação ou simulação de incapacidade física Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11120 Criação ou simulação de incapacidade física Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11120 Criação ou simulação de incapacidade física Não Não
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