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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 12345 Vias de fato Não Não
V. Criminal Comum Teresina 276 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES (LEI DE IMPRENSA) 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não Não
V. Criminal Comum Teresina 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5844 Fraude no Comércio Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3456 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho Não Não
V. Criminal Comum Teresina 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14668 Servidão Não Não
V. Criminal Comum Teresina 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não Não
V. Criminal Comum Teresina 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não Não
V. Criminal Comum Teresina 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3443 Violação de direito autoral Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não Não
V. Criminal Comum Teresina 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 14107 Identidade de Gênero Não Não
V. Criminal Comum Teresina 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 14667 Adoção Ilegal Não Não
V. Criminal Comum Teresina 329 SEQÜESTRO 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não Não
V. Criminal Comum Teresina 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3424 Usurpação de águas Não Não
V. Criminal Comum Teresina 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9694 Receptação Não Não
V. Criminal Comum Teresina 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 14697 Racismo Não Não
V. Criminal Comum Teresina 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 15128 Intolerância e/ou Injúria Racial, de Cor e/ou Etnia Não Não
V. Criminal Comum Teresina 10967 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
V. Criminal Comum Teresina 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 14692 Estelionato contra Idoso Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14685 Associação Criminosa Não Não
V. Criminal Comum Teresina 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14664 Exploração Sexual Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3642 Crimes da Lei de licitações Não Não
V. Criminal Comum Teresina 289 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não Não
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3552 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas Não Não
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