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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9897 De genocídio Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9897 De genocídio Não Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9897 De genocídio Não Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9897 De genocídio Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9897 De genocídio Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9897 De genocídio Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9897 De genocídio Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9897 De genocídio Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9897 De genocídio Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9897 De genocídio Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9897 De genocídio Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9897 De genocídio Não Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9897 De genocídio Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9897 De genocídio Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9897 De genocídio Não Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9897 De genocídio Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9897 De genocídio Não Sim
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9897 De genocídio Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9897 De genocídio Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9897 De genocídio Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9897 De genocídio Não Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9897 De genocídio Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9897 De genocídio Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9897 De genocídio Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9897 De genocídio Não Não
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