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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Criminal Comum Teresina 12122 RECLAMAÇÃO CRIMINAL 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não Não
V. Criminal Comum Teresina 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não Não
V. Criminal Comum Teresina 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 275 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não Não
V. Criminal comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não Não
Central Inquéritos 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não Não
V. Criminal comum 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não Não
V. Criminal comum 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não Não
Central Inquéritos 329 SEQÜESTRO 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não Não
V. Criminal comum 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não Não
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