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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Mostrando itens 144501-144525 do total de 485276

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10087 Defensoria Pública Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 14840 Defensoria Pública Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10087 Defensoria Pública Não
Câmaras Reunidas Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 14840 Defensoria Pública Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 14840 Defensoria Pública Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10087 Defensoria Pública Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10087 Defensoria Pública Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10087 Defensoria Pública Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10087 Defensoria Pública Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 14840 Defensoria Pública Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10087 Defensoria Pública Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10087 Defensoria Pública Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10087 Defensoria Pública Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10087 Defensoria Pública Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10087 Defensoria Pública Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10087 Defensoria Pública Sim
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10087 Defensoria Pública Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10087 Defensoria Pública Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10087 Defensoria Pública Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10087 Defensoria Pública Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10087 Defensoria Pública Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10087 Defensoria Pública Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10087 Defensoria Pública Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10087 Defensoria Pública Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10087 Defensoria Pública Não
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