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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 12544 Simples Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 12544 Simples Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 12544 Simples Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 12544 Simples Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 12544 Simples Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 12544 Simples Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 12544 Simples Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 12544 Simples Não Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 12544 Simples Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 12544 Simples Não Não
Central Inquéritos 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 12544 Simples Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 12544 Simples Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 12544 Simples Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 12544 Simples Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12544 Simples Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12544 Simples Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12544 Simples Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 12544 Simples Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12544 Simples Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 12544 Simples Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 12544 Simples Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 12544 Simples Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 12544 Simples Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 12544 Simples Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 12544 Simples Não Não
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