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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 12544 Simples Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 12544 Simples Não Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 12544 Simples Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 12544 Simples Não Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 12544 Simples Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 12544 Simples Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 12544 Simples Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 12544 Simples Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 12544 Simples Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 12544 Simples Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 12544 Simples Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 12544 Simples Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 12544 Simples Não Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 12544 Simples Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 12544 Simples Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12544 Simples Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 12544 Simples Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 12544 Simples Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 12544 Simples Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 12544 Simples Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 12544 Simples Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 12544 Simples Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 12544 Simples Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12544 Simples Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 12544 Simples Não Não
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