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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3418 Furto de coisa comum Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3417 Furto Qualificado Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3416 Furto Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3414 Violação do segredo profissional Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3413 Divulgação de segredo Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3411 Violação de Correspondência comercial Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3410 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3408 Violação de correspondência Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3406 Violação de domicílio Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3403 Seqüestro e cárcere privado Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3402 Ameaça Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3401 Constrangimento ilegal Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3396 Difamação Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3395 Calúnia Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 10508 Maus Tratos Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3393 Rixa Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3392 Omissão de socorro Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3391 Abandono de incapaz Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 5558 Privilegiada Não
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