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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Crime 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Sub. Crimes Militares 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11090 Princípio da Insignificância Não Não
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5573 Apropriação de Coisa Achada Não Não
JEC - Crime 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10865 Cerceamento de Defesa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10919 Aborto qualificado Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5842 Abuso de Incapazes Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3651 Crimes Agrários Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10750 Injúria Não Não
Sub. Crimes Militares 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
Sub. Tráfico de drogas 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10987 Tráfico Ilícito de Drogas praticado por Funcionário Público Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3414 Violação do segredo profissional Não Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3552 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15041 Oitiva Não Não
Sub. Crimes Militares 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11194 Arremesso de projétil Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3586 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3610 Crimes contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15150 Espionagem Não Não
Sub. Crimes de trânsito 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14663 Adoção Ilegal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 7786 Perda de Bens e Valores Não Não
Sub. Crimes Militares 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11064 Representação do Corregedor Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3492 Incêndio Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3468 Corrupção de Menores Não Não
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3590 Patrocínio infiel Não Não
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