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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Fazenda 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 14760 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
JEC - Fazenda 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12418 Revisão de Tutela Antecipada Antecedente Não Não
JEC - Fazenda 14695 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA 13613 Documental Não Não
JEC - Fazenda 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14715 Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9999 Declaração de Bagagem Não Não
JEC - Fazenda 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 14729 Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não Não
JEC - Fazenda 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 6026 Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC Não Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14725 Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social - GDASS Não Não
JEC - Fazenda 110 HABEAS DATA CÍVEL 12494 Padronizado Não Não
JEC - Fazenda 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 13541 Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita Não Não
JEC - Fazenda 14695 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA 10323 Inclusão de Dependente Não Não
JEC - Fazenda 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12951 Arquivamento Não Não
JEC - Fazenda 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12488 Reajuste contratual Não Não
JEC - Fazenda 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10002 Comercialização sem Restrições de Gêneros Alimentícios Não Não
JEC - Fazenda 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 6016 Creditamento Sim Não
JEC - Fazenda 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14716 Gratificação de Biênio (Adicional Bienal) Não Não
JEC - Fazenda 1701 NOMEAÇÃO DE ADVOGADO 12508 Internação compulsória Não Não
JEC - Fazenda 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
JEC - Fazenda 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 12487 Fornecimento de medicamentos Não Não
JEC - Fazenda 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 5989 Parcelamento Sim Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10238 Estágio Probatório Não Não
JEC - Fazenda 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 12500 Consulta Não Não
JEC - Fazenda 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 14714 Gratificação de Estímulo à Fiscalização e à Arrecadação dos Tributos Federais - GEFA Não Não
JEC - Fazenda 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 10263 Tratamento da Própria Saúde Não Não
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