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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10734 Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10734 Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário Não
V. Execução fiscal - Estadual 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 10734 Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário Não
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10734 Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário Sim
Vara de Conflitos Fundiários 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10734 Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário Não
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 10734 Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10734 Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10734 Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10734 Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 10734 Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário Não
V. Crimes Tributários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10734 Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 12403 Nulidade - Suspeição Não
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 12403 Nulidade - Suspeição Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12403 Nulidade - Suspeição Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12403 Nulidade - Suspeição Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12403 Nulidade - Suspeição Não
V. Crimes Tributários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12403 Nulidade - Suspeição Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 12403 Nulidade - Suspeição Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 12403 Nulidade - Suspeição Não
Vara de Conflitos Fundiários 193 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA 12403 Nulidade - Suspeição Não
V. Execução fiscal - Estadual 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 12403 Nulidade - Suspeição Não
V. Execução fiscal - Municipal 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 12403 Nulidade - Suspeição Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12403 Nulidade - Suspeição Não
Sub. Improbidade Administrativa 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12403 Nulidade - Suspeição Sim
Sub. Improbidade Administrativa 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12403 Nulidade - Suspeição Sim
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