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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 14846 Devolução Não Não
V. Registros Públicos 1294 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA 14846 Devolução Não Não
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 14846 Devolução Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 14846 Devolução Não Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 14846 Devolução Não Não
V. Fazenda Pública Geral 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14846 Devolução Não Não
V. Cível Comum 1294 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA 14846 Devolução Não Não
V. Cível Comum 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 14846 Devolução Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 14846 Devolução Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 14846 Devolução Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 14846 Devolução Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 14846 Devolução Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 14846 Devolução Não Sim
V. Cível Comum 100 DÚVIDA 14846 Devolução Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 14846 Devolução Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 14846 Devolução Não Não
V. Cível Comum 137 RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO 14846 Devolução Não Não
V. Cível Comum 57 HERANÇA JACENTE 14846 Devolução Não Não
V. Fazenda Pública Geral 88 CORREIÇÃO PARCIAL OU RECLAMAÇÃO CORREICIONAL 14846 Devolução Não Não
V. Infância - Cível 15194 SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR 14846 Devolução Não Não
V. Cível Comum 111 HABILITAÇÃO DE CRÉDITO 14846 Devolução Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 14846 Devolução Não Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 14846 Devolução Não Não
V. Registros Públicos 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 14846 Devolução Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14846 Devolução Não Não
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