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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 14846 Devolução Não Não
V. Fazenda Pública Geral 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 14846 Devolução Não Não
Cartas Violência Doméstica 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 14846 Devolução Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14846 Devolução Não Não
V. Cível Comum 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 14846 Devolução Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14846 Devolução Não Não
JEC - Fazenda 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 14846 Devolução Não Não
V. Cível Comum 96 DISCRIMINATÓRIA 14846 Devolução Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 241 PETIÇÃO CÍVEL 14846 Devolução Não Não
V. Infância - Cível 11026 PETIÇÃO INFÂNCIA E JUVENTUDE CÍVEL 14846 Devolução Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14846 Devolução Não Não
V. Infância - Cível 12230 GUARDA C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR 14846 Devolução Não Sim
V. Infância - Cível 12233 TUTELA CÍVEL 14846 Devolução Não Não
V. Infância - Cível 14676 PEDIDO DE INCLUSÃO NO CADASTRO DE PROGRAMA DE APADRINHAMENTO 14846 Devolução Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14846 Devolução Não Sim
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14846 Devolução Não Não
V. Cível Comum 12227 INTERPELAÇÃO 14846 Devolução Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14846 Devolução Não Não
V. Infância - Cível 1440 CAUTELAR INOMINADA INFÂNCIA E JUVENTUDE 14846 Devolução Não Não
V. Cível Comum 60 SEPARAÇÃO CONSENSUAL 14846 Devolução Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 14846 Devolução Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 81 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA 14846 Devolução Não Não
V. Cível Comum 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 14846 Devolução Não Não
JEC - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14846 Devolução Não Não
V. Fazenda Pública Geral 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 14846 Devolução Não Não
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