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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 13022 Prazo / Contagem do Prazo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 13065 Arbitragem Não Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 13009 Multa por Agravo Inadmissível ou Infundado Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 10924 Depósito Elisivo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 11001 Consignação de Chaves Não Não
V. Sucessões e Ausentes 236 OPOSIÇÃO 13022 Prazo / Contagem do Prazo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 13364 Bem Público Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 12405 Nulidade - Ausência de Identificação de Advogado ou de Sociedade de Advogados Sim Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 12407 Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10082 Serviço Postal Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 9594 Mandato Não Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 9604 Constituição de Renda Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 11982 Separação de Corpos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 13613 Documental Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 7709 Compensação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10176 Normatizações Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 13310 Temas repetitivos / Repercussão Geral Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10671 Obrigação de Fazer / Não Fazer Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10180 Fundo de Participação dos Municípios Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 10860 Depositário Infiel Não Não
V. Família 236 OPOSIÇÃO 13080 Avaliação / Reavaliação Não Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 13162 Estatuto Social da Empresa Não Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 9533 Coligação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 13206 Interesse Processual Não Não
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