Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto ▼	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Estadual	7	PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL	6061	Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto	Não	Sim
V. Execução fiscal - Municipal	7	PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL	6061	Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto	Não	Sim
V. Execução fiscal - Municipal	1116	EXECUÇÃO FISCAL	6061	Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	6061	Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto	Não	Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais	83	CAUTELAR FISCAL	6061	Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto	Não	Não
V. Crimes Tributários	157	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA	6061	Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto	Não	Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais	1118	EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL	6061	Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	10980	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO	6061	Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto	Não	Não
CEJUSC RPP	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	6061	Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	83	CAUTELAR FISCAL	6061	Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto	Não	Não
V. Execução fiscal - Estadual	1116	EXECUÇÃO FISCAL	6061	Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	12135	TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE	6061	Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto	Não	Sim
V. Execução fiscal - Estadual	120	MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL	6061	Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto	Não	Sim
V. Execução fiscal - Estadual	83	CAUTELAR FISCAL	6061	Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	14991	CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO	6061	Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto	Não	Não
V. Execução fiscal - Estadual	12078	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA	6061	Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto	Não	Não
V. Execução fiscal - Estadual	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	6061	Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	6061	Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto	Não	Não
JEC - Fazenda	436	PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL	6061	Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto	Não	Não
V. Execução fiscal - Estadual	14991	CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO	6061	Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	120	MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL	6061	Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto	Não	Sim
JEC - Fazenda	14695	PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA	6061	Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	241	PETIÇÃO CÍVEL	14154	Devolução de Cheques	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	40	MONITÓRIA	14168	Devolução de Cheques	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	7	PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL	14154	Devolução de Cheques	Não	Sim

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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