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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Tráfico de drogas 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 12612 COVID-19 Sim Sim
V. Cível Comum 1701 NOMEAÇÃO DE ADVOGADO 12612 COVID-19 Sim Não
Cartas Execução fiscal - Estadual 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 12612 COVID-19 Sim Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 12612 COVID-19 Sim Sim
Sub. Crimes contra criança e adolescente 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 12612 COVID-19 Sim Sim
V. Criminal Comum Teresina 297 CRIMES DE IMPRENSA 12612 COVID-19 Sim Não
Central Inquéritos 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 12612 COVID-19 Sim Sim
JEC - Fazenda 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 40 MONITÓRIA 12612 COVID-19 Sim Não
Cartas Violência Doméstica 375 CARTA ROGATÓRIA CRIMINAL 12612 COVID-19 Sim Sim
V. Criminal comum 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 90 DESAPROPRIAÇÃO 12612 COVID-19 Sim Não
JEC - Crime 329 SEQÜESTRO 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 12612 COVID-19 Sim Não
V. Infância - Cível 12139 CONTESTAÇÃO EM FORO DIVERSO 12612 COVID-19 Sim Não
V. Família 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12612 COVID-19 Sim Sim
Sub. Tráfico de drogas 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 12612 COVID-19 Sim Sim
V. Execução fiscal - Estadual 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 12612 COVID-19 Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Crimes Militares 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 12612 COVID-19 Sim Não
V. Família 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 12612 COVID-19 Sim Não
V. Criminal comum 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 12612 COVID-19 Sim Não
JEC - Fazenda 14695 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA 12612 COVID-19 Sim Não
V. Infância - Cível 1435 EXECUÇÃO DE MULTA 12612 COVID-19 Sim Não
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